MUNICÍPIO DE IRATI Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município IRATI , população de 61.004 habitantes. EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES (Exercício 2025) O último envio de informações desta entidade foi 30/11/2025, dados estes referentes a 10/2025
319019/25 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 29/05/2025
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato Acórdão 2023/2025
Data Sessão 28/07/2025
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA 3282/2025 29/05/2025 -