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RIO BRANCO DO SUL
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SANTA FÉ
SANTA HELENA
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SANTA MARIA DO OESTE
SANTA MARIANA
SANTA MÔNICA
SANTA TEREZA DO OESTE
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SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ
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SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
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SÃO JOÃO DO CAIUÁ
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2015
2014
2013
Emissão
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Até
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
Situação
Todas
Inscrito em Restos a Pagar (RAP)
Tipo
Todos
Ordinário
Global
Estimativa
Ordinário - (COVID-19)
Global - (COVID-19)
Estimativa - (COVID-19)
Função
Todos
Legislativa
Judiciária
Essencial à Justiça
Administração
Defesa Nacional
Segurança Pública
Relações Exteriores
Assistência Social
Previdência Social
Saúde
Trabalho
Educação
Cultura
Direitos da Cidadania
Urbanismo
Habitação
Saneamento
Gestão Ambiental
Ciência e Tecnologia
Agricultura
Organização Agrária
Indústria
Comércio e Serviços
Comunicações
Energia
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
Reserva de Contingência
Subfunção
Todos
Ação Legislativa
Controle Externo
Ação Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Defesa da Ordem Jurídica
Representação Judicial e Extrajudicial
Planejamento e Orçamento
Administração Geral
Administração Financeira
Controle Interno
Normatização e Fiscalização
Tecnologia da Informatização
Ordenamento Territorial
Formação de Recursos Humanos
Administração de Receitas
Administração de Concessões
Comunicação Social
Defesa Aérea
Defesa Naval
Defesa Terrestre
Policiamento
Defesa Civil
Informação e Inteligência
Relações Diplomáticas
Cooperação Internacional
Assistência ao Idoso
Assistência à Pessoa com Deficiência
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário
Previdência Complementar
Previdência Especial
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Relação de Trabalho
Empregabilidade
Fomento ao Trabalho
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Profissional
Ensino Superior
Educação Infantil
Educação de Jovens e Adultos
Educação Especial
Educação Básica
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Difusão Cultural
Custódia e Reintegração Social
Direitos Individuais, Coletivos Difusos
Assistência aos Povos Indígenas
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos
Transportes Coletivos Urbanos
Habitação Rural
Habitação Urbana
Saneamento Básico Rural
Saneamento Básico Urbano
Preservação e Conservação Ambiental
Controle Ambiental
Recuperação de Áreas Degradadas
Recursos Hídricos
Meteorologia
Desenvolvimento Científico
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Abastecimento
Extensão Rural
Irrigação
Promoção da Produção Agropecuária
Defesa Agropecuária
Reforma Agrária
Colonização
Promoção Industrial
Produção Industrial
Mineração
Propriedade Industrial
Normalização e Qualidade
Promoção Comercial
Comercialização
Comércio Exterior
Serviços Financeiros
Turismo
Comunicações Postais
Telecomunicações
Conservação de Energia
Energia Elétrica
Combustíveis Minerais
Biocombustíveis
Transporte Aéreo
Transporte Rodoviário
Transporte Ferroviário
Transporte Aquaviário
Transportes Especiais
Desporto de Rendimento
Desporto Comunitário
Lazer
Refinanciamento da Dívida Interna
Refinanciamento da Dívida Externa
Serviço da Dívida Interna
Serviço da Dívida Externa
Outras Transferências
Outros Encargos Especiais
Transferências para a Educação Básica
Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor – RPPS
Reserva de Contingência
Fonte Padrão da Receita (TCE-PR)
Todos
000 - Recursos Ordinários (Livres)
001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
002 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
003 - Apoio Financeiro aos Municípios - AFM
040 - Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
068 - Fundo Especial da Câmara Municipal
069 - Receitas Intra-Orçamentárias – P. 869/05 STN
075 - Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária – ARO
094 - Retenções em Caráter Consignatário
100 - Reservas de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
101 - Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF
102 - Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF
103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
105 - Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros –Educação
107 - Salário-Educação
303 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
304 - Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros
369 - Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495 - Atenção Básica
496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
497 - Vigilância em Saúde
498 - Assistência Farmacéutica
499 - Gestão do SUS
500 - Investimentos na Rede de Serviços de Saúde – Portaria 204-GM, de 2007
501 - Receitas de Alienações de Ativos
502 - Receita de Alienação de Ativos – COSIP
503 - Receitas de Alienações de Ativos – ECA/FMDCA
504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional / Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos
506 - Receitas de Alienações de Ativos – FUNREBOM
507 - COSIP – Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
508 - Fundo de Reserva Depósitos Judiciais (Lei 10819/03, art. 3º e Lei Complementar nº 151/2015)
509 - Gerenciamento do Trânsito
510 - Taxas – Exercício Poder de Polícia
511 - Taxas – Prestação de Serviços
512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
513 - Penalidades Administrativas Lei n. 8069/90 – Art. 214-ECA/FMDCA
514 - Indenizações Recebidas por bens sinistrados de outras áreas
515 - FUNREBOM
516 - Precatórios – E.C. 062/2009
517 - ROYALTIES/ANP - Produção de Petróleo e Gás Natural
518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
550 - Receita de Extinção da Entidade Previdenciária
551 - Compensação entre Regimes Previdenciários
552 - Alienação de Ativos para amortização dívida/capitalização do RPPS
555 - SANEPAR – Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município
556 - Transferências Lei 9615/98
879 - Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais – ECA/FMDCA
880 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
900 - Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011
932 - IGDMSuas Portaria MDS 754/2010 (3% Conselho de Assistência Social)
933 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)
934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS
935 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial – SUAS
936 - Componente para Qualificação da Gestão – SUAS
937 - Bloco de Investimentos – SUAS
938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015
939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015
940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
999 - Reservas de Contingências
1000 - Recursos de Contratos de Rateio dos Consórcios Públicos destinados a Pessoal e Encargos Sociais
1001 - Recursos de Contratos de Rateio dos Consórcios Públicos destinados a Juros e Encargos da Dívida
1002 - Recursos de Contratos de Rateio dos Consórcios Públicos destinados a Outras Despesas Correntes
1003 - Recursos de Contratos de Rateio dos Consórcios Públicos destinados a Investimentos
1004 - Recursos de Contratos de Rateio dos Consórcios Públicos destinados a Inversões Financeiras
1005 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
1006 - Transferências Voluntárias Públicas Federais
1007 - Outras Transferências Voluntárias Públicas
1008 - Transferências Voluntárias Privadas Internas
1009 - Operações de Crédito Internas
1010 - Operações de Crédito Externas
1011 - Transferências de Outros Programas
1012 - Transferências Voluntárias Privadas Externas
1013 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
1014 - Programas/Transferências Voluntárias Anteriores a 2013 Reclassificados
1015 - Cessão Onerosa – Pré-Sal – Lei nº 13.885/2019
1016 - Emendas Individuais Impositivas – transferência especial – (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
1017 - Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019)
1018 - Emendas Individuais Impositivas – transferência com finalidade definida – (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
1019 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Coronavírus (COVID-19)
1020 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complex. Amb.e Hosp-Coronavírus(COVID-19)
1021 - FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Benefício Eventual - COVID-19
1022 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – (COVID-19)
1023 - Prestação Pecuniária do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde - (COVID-19)
1024 - Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para enfrentamento à COVID-19 – L.C nº 173/2020 – Inciso I, art. 5º
1025 - Depósitos Judiciais (E.C. nº 94/2016) – Lides que o ente é parte
1026 - Depósitos Judiciais (E.C. nº 99/2017) – Lides que o ente é parte
1027 - Depósitos Judiciais (E.C. nº 94/2016) – Lides de Terceiros
1028 - Depósitos Judiciais (E.C. nº 99/2017) – Lides de Terceiros
1029 - Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19)
1030 - Outras Transferências Voluntárias Privadas - (COVID-19)
1031 - Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal nº 14.017/2020 - (COVID-19)
1032 - Recursos de Custeio para Oferta de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva – Resolução SESA nº 864/2020 - (COVID-19)
1033 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - (COVID-19) no bojo da ação 21C0
1034 - Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde - (COVID-19)
1035 - Incentivo Financeiro aos Municípios - (COVID-19) - Escolas Públicas da Rede Básica de ensino - Portaria nº 1857/2020 do Ministério da Saúde.
1036 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAF – percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
1037 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAF – máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
1038 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
1039 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
1040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR
1041 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
1042 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
1043 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
1044 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
1045 - Outros Recursos não Vinculados
1046 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
1047 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta
1048 - Recursos de Depósitos de Terceiros
1049 - Compensação entre Regimes Previdenciários - Plano Financeiro
1050 - Recursos Vinculados a Fundos
1051 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
1052 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
1053 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
1054 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
1055 - Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022
1056 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Educação
1057 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Livres
1058 - Receitas de Alienações de Ativos - Recursos Vinculados ao RPPS (Plano Financeiro)
1059 - Receitas de Alienações de Ativos - Recursos Vinculados ao RPPS (Plano Previdenciário)
1060 - Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Livres
1061 - Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Educação
1062 - Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Saúde
1063 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
1064 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
1065 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
1066 - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019.
1067 - Complementação Estadual ao Pagamento dos Pisos Salariais para Profissionais da Enfermagem
1068 - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei Estadual n° 21.720/2023
1069 - Recursos de Precatórios do FUNDEF
1070 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
1071 - Transferências Federais Destinadas às Situações de Emergência e de Calamidades Públicas.
1072 - Transferências Voluntárias Públicas Federais - ITAIPU BINACIONAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA.
1073 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas
1074 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
1075 - Apoio Financeiro para ações Emergenciais com ênfase em Dengue no Estado do Paraná - Resolução SESA nº 285/2024 e similares.
1076 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais - Recursos Oriundos da Alienação de Ações da Copel
1077 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020)
1078 - Demais Recursos Previdenciários
1079 - Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública
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