CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal DIAMANTE D'OESTE , população de 4.513 habitantes. ORESTES CLAUDIO BATISTA (Exercício 2025) O último envio de informações desta entidade foi 03/12/2025, dados estes referentes a 11/2025
353510/08 Nº Processo
PEDIDO DE RESCISÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 02/07/2008
Unidade Atual DEX
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato Acórdão 209/2009
Data Sessão 05/03/2009
Unidade Ato DG
Resultado Parcialmente Procedente
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
HEINZ GEORG HERWIG 10156/2008 02/07/2008 -