MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PORTO BARREIRO , população de 3.078 habitantes. EMANOEL VANDERLEI VOLFF (Exercício 2025) O último envio de informações desta entidade foi 22/09/2025, dados estes referentes a 8/2025
95470/11 Nº Processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Assunto
ESTADUAL Subassunto
Autuação 01/03/2011
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão DDM
N° Ato Decisão Definitiva Monocrática 440/2011
Data Sessão
Unidade Ato GCNB
Resultado Aprovar
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 4631/2011 17/05/2011 -