MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município CONGONHINHAS , população de 8.442 habitantes. JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES (Exercício 2025) O último envio de informações desta entidade foi 04/11/2025, dados estes referentes a 9/2025
378119/12 Nº Processo
PENSÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 05/06/2012
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão DDM
N° Ato Decisão Definitiva Monocrática 612/2014
Data Sessão
Unidade Ato GATBC
Resultado Conceder o Registro
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
THIAGO BARBOSA CORDEIRO 10252/2012 06/06/2012 -