CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal JARDIM OLINDA , população de 1.353 habitantes. HEINE TEUEID DE SOUZA CARDOSO (Exercício 2025) O último envio de informações desta entidade foi 23/05/2025, dados estes referentes a 4/2025
650277/12 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 05/10/2012
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 3951/2012 - Encerrado
Data Sessão 28/11/2012
Unidade Ato S2C
Resultado Provimento Parcial
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
CLÁUDIO AUGUSTO KANIA 14977/2012 05/10/2012 -