MUNICÍPIO DE PINHÃO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PINHÃO , população de 30.472 habitantes. VALDECIR BIASEBETTI (Exercício 2025) O último envio de informações desta entidade foi 01/10/2025, dados estes referentes a 6/2025
175150/14 Nº Processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Assunto
MUNICIPAL Subassunto
Autuação 06/03/2014
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão DDM
N° Ato Decisão Definitiva Monocrática 850/2015
Data Sessão
Unidade Ato GCIZL
Resultado Aprovar
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES 4038/2014 06/03/2014 20/02/2015
IVENS ZSCHOERPER LINHARES 1063/2015 20/02/2015 -