MUNICÍPIO DE ICARAÍMA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município ICARAÍMA , população de 9.149 habitantes. DEVAIR FABRIS (Exercício 2026) O último envio de informações desta entidade foi 14/05/2026, dados estes referentes a 2/2026
383262/18 Nº Processo
ATO DE INATIVAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 30/05/2018
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão DDM
N° Ato Decisão Definitiva Monocrática 41/2023
Data Sessão
Unidade Ato GALFSC
Resultado Conceder o Registro
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
LIVIO FABIANO SOTERO COSTA 2602/2023 08/05/2023 -