MUNICÍPIO DE PORECATU Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PORECATU , população de 11.438 habitantes. AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN (Exercício 2025) O último envio de informações desta entidade foi 08/08/2025, dados estes referentes a 6/2025
358059/19 Nº Processo
ATO DE INATIVAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 28/05/2019
Unidade Atual GCSTBC
Situação Em trâmite
Motivo Arquivamento Aguardar trânsito em julgado
Tipo de Decisão DDM
N° Ato 45/2025 - Em trâmite
Data Sessão
Unidade Ato GCSTBC
Resultado Conceder o Registro
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
THIAGO BARBOSA CORDEIRO 6130/2024 22/11/2024 -