MUNICÍPIO DE PORECATU Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PORECATU , população de 11.271 habitantes. AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN (Exercício 2026) O último envio de informações desta entidade foi 10/03/2026, dados estes referentes a 1/2026
78945/20 Nº Processo
PENSÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 06/02/2020
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão DDM
N° Ato Decisão Definitiva Monocrática 74/2024
Data Sessão
Unidade Ato GCSMH
Resultado Conceder o Registro
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
MURYEL HEY 6126/2024 22/11/2024 -