MUNICÍPIO DE IRATI Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município IRATI , população de 61.004 habitantes. EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES (Exercício 2025) O último envio de informações desta entidade foi 30/11/2025, dados estes referentes a 10/2025
19527/23 Nº Processo
DENÚNCIA Assunto
- Subassunto
Autuação 17/01/2023
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato Acórdão 1057/2025
Data Sessão 05/05/2025
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA 131/2023 17/01/2023 -