MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município GUARAQUEÇABA , população de 7.446 habitantes. ALESSANDRO CARNEIRO SOARES (Exercício 2026) O último envio de informações desta entidade foi 20/03/2026, dados estes referentes a 1/2026
477338/24 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 04/07/2024
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato Acórdão 2196/2025
Data Sessão 11/08/2025
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e improcedência
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA 4181/2024 05/07/2024 -