MUNICÍPIO DE PÉROLA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PÉROLA , população de 12.389 habitantes. VALDETE CARLOS DE OLIVEIRA GONÇALVES DA CUNHA (Exercício 2026) O último envio de informações desta entidade foi 01/04/2026, dados estes referentes a 2/2026
723720/24 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Assunto
Dispensa de Licitação Subassunto
Autuação 24/10/2024
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato Acórdão 2398/2025
Data Sessão 25/08/2025
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência parcial com determinações e recomendações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FABIO DE SOUZA CAMARGO 5777/2024 24/10/2024 -