MUNICÍPIO DE PEABIRU Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PEABIRU , população de 13.496 habitantes. JOSÉ MARCOS GONÇALVES LOPES (Exercício 2025) O último envio de informações desta entidade foi 21/08/2025, dados estes referentes a 1/2025
750441/24 Nº Processo
RECURSO DE REVISÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 11/11/2024
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2012/2025 - Encerrado
Data Sessão 28/07/2025
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 5994/2024 11/11/2024 -