CÂMARA MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal ENÉAS MARQUES , população de 6.146 habitantes. SIDMAR ONOFRE (Exercício 2026) O último envio de informações desta entidade foi 08/05/2026, dados estes referentes a 4/2026
178385/25 Nº Processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Assunto
- Subassunto
Autuação 26/03/2025
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato Acórdão 1477/2025
Data Sessão 09/06/2025
Unidade Ato S2C
Resultado Regular com recomendações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 1469/2025 26/03/2025 -